Publicação D.O.U.
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
Alterações/Atualizações D.O.U.
Portaria SSMT n.º 05, de 07 de maio de 1982 17/05/82
Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83
Portaria DSST n.º 05, de 28 de outubro de 1991 30/10/91
Portaria DSST n.º 03, de 20 de fevereiro de 1992 21/02/92
Portaria DSST n.º 02, de 20 de maio de 1992 21/05/92
Portaria DNSST n.º 06, de 19 de agosto de 1992 20/08/92
Portaria SSST n.º 26, de 29 de dezembro de 1994 30/12/94
Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001 17/10/01
Portaria SIT n.º 48, de 25 de março de 2003 28/03/04
Portaria SIT n.º 108, de 30 de dezembro de 2004 10/12/04
Portaria SIT n.º 191, de 04 de dezembro de 2006 06/12/06
Portaria SIT n.º 194, de 22 de dezembro de 2006 22/12/06
Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009 27/08/09
Portaria SIT n.º 125, de 12 de novembro de 2009 13/11/09
(Texto dado pela Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001)
6.1. Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora NR, considerase Equipamento de Proteção Individual EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetÃveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
NR5 - Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCGI
NR 5 -COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Publicação
D.O.U.
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
06/07/78
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 1983
31/10/83
Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994
Rep. 15/12/95
Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999
Retf. 10/05/99
Portaria SSST n.º 15, de 26 de fevereiro de 1999
01/03/99
Portaria SSST n.º 24, de 27 de maio de 1999
28/05/99
Portaria SSST n.º 25, de 27 de maio de 1999
28/05/99
Portaria SSST n.º 16, de 10 de maio de 2001
11/05/01
Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007
26/06/07
(Texto dado pela Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999)
DO OBJETIVO
5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA -tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatÃvel permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA
E EM MEDICINA DO TRABALHO
Publicação
D.O.U.
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
06/07/78
Alterações/Atualizações
D.O.U.
Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 1983
31/10/83
Portaria SSMT n.º 34, de 20 de dezembro de 1983
29/12/83
Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987
16/12/87
Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990
20/09/90
Portaria DSST n.º 04, de 08 de outubro de 1991
10/10/91
Portaria SNT n.º 04, de 06 de fevereiro de 1992
10/02/92
Portaria SSST n.º 08, de 01 de junho de 1993
03/06/93
Portaria SSST n.º 01, de 12 de maio de 1995
25/05/95
Portaria SIT n.º 17, de 01 de agosto de 2007
02/08/07
Portaria SIT n.º 76, de 21 de novembro de 2008
25/11/08
Portaria SIT n.º 128, de 11 de dezembro de 2009
14/12/09
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4.1As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
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